Política de Privacidade

1. Objectivo

A MATILHA assenta nas melhores práticas de mercado no que respeita à segurança da informação; a presente Política de Privacidade tem por finalidade prestar informações sobre a recolha, utilização, armazenamento, protecção e direitos do UTILIZADOR e TITULAR dos dados pessoais relativamente aos seus dados, em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD).

O propósito deste instrumento é informar todos os TITULARES sobre a forma como a MATILHA trata os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis recolhidos e tratados através do site matilha.digital e dos serviços relacionados.

2. Definições

A Política de Privacidade é uma declaração legal que explica como a MATILHA pode recolher e partilhar as suas informações e como o TITULAR pode limitar essa partilha. Alguns termos utilizados nesta Política possuem os seguintes significados:

• Dados Pessoais: informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa singular.
• Dados de Utilização: dados recolhidos automaticamente, gerados pela utilização do site ou dos serviços oferecidos pela empresa, incluindo endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e identificadores de dispositivo.
• Cookies: pequenos fragmentos de dados armazenados no dispositivo do utilizador. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.
• Agentes de Tratamento: conjunto do qual fazem parte o responsável pelo tratamento e o subcontratante dos dados.
• Subcontratante dos Dados: pessoa singular ou colectiva, de direito público ou privado, que trata dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.
• Responsável pelo Tratamento dos Dados: pessoa singular ou colectiva, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Titular dos Dados: qualquer indivíduo vivo que seja o sujeito dos Dados Pessoais.
• Utilizador: indivíduo que utiliza o site ou os serviços da MATILHA.

3. Contactos do Encarregado de Protecção de Dados

A MATILHA nomeou um Encarregado de Protecção de Dados (DPO — Data Protection Officer), devendo essas informações ser objecto de transparência e publicidade, estando acessíveis aos titulares dos dados no sítio electrónico da empresa e no presente instrumento.

O TITULAR pode contactar o recurso interno de protecção de dados da empresa caso tenha dúvidas ou preocupações sobre as políticas ou práticas relacionadas com Dados Pessoais, através do e-mail talk@matilha.digital.

4. Recolha de Dados

A MATILHA recolhe diferentes tipos de informações para fins de comunicação e prestação de serviços. Segue-se a descrição de cada tipo de dado recolhido:

Dados Pessoais: ao utilizar os serviços da MATILHA, poderá ser solicitado o fornecimento de informações pessoais identificáveis que podem ser usadas para contactar ou identificar os TITULARES. As informações pessoalmente identificáveis podem incluir, mas não se limitam a: nome, e-mail, assunto e mensagem, fornecidos através dos formulários de contacto e carreiras do site.

Dados de Utilização: também poderão ser recolhidas informações sobre a forma como o serviço é acedido e utilizado. Esses Dados de Utilização podem incluir informações como o endereço de Protocolo de Internet (IP) do UTILIZADOR, tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do site que o UTILIZADOR visita, a hora e data da visita, o tempo despendido nessas páginas, identificadores de dispositivo e outros dados de diagnóstico, inclusive através de cookies de analytics e marketing quando consentidos.

A recolha e o tratamento dos dados solicitados possuem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que a MATILHA identifique e contacte o TITULAR para fins de relacionamento comercial e prestação de serviços.
• Possibilitar que a MATILHA elabore contratos comerciais com o TITULAR.
• Possibilitar que a MATILHA estruture, teste, promova e faça publicidade dos seus serviços, personalizados ou não ao perfil do TITULAR.
• Possibilitar que a MATILHA utilize tais dados em Pesquisas de Mercado.
• Possibilitar que a MATILHA utilize tais dados na elaboração de cotações dos seus serviços.
• Possibilitar que a MATILHA utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o TITULAR também demonstre interesse em contratar novos serviços.
• Possibilitar que a MATILHA utilize tais dados para manter base de dados de profissionais do mercado para facilitar o contacto em futuros convites para oportunidades.
• Possibilitar que a MATILHA contacte o TITULAR dos dados com boletins informativos, comunicados de marketing ou promocionais.
• Monitorizar a utilização do site e manter a sua disponibilidade.
• Detectar, prevenir e resolver problemas técnicos no nosso site ou serviços.
• Melhorar a experiência online do Utilizador.
• Marketing digital, inclusive através de ferramentas como Meta Pixel e Google Analytics, quando consentido.

5. Retenção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis fornecidos serão mantidos pela MATILHA: (i) enquanto a relação contratual for mantida; (ii) a sua eliminação não for solicitada directamente pelo UTILIZADOR; (iii) for necessário executar contratos e/ou políticas legais; ou (iv) enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reivindicações.

6. Transferência de Dados Pessoais

As informações recolhidas, incluindo Dados Pessoais, poderão ser transferidas e mantidas em computadores localizados fora do estado, província, país ou outra jurisdição governamental em que o TITULAR se encontra, onde as leis de protecção de dados podem ser diferentes das vigentes na sua jurisdição, porém proporcionam grau de protecção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Protecção de Dados (Lei n.º 13.709/18) e no RGPD, quando aplicável.

O TITULAR declara estar ciente da possibilidade de armazenamento de dados no estrangeiro, com a qual declara concordar. Em caso de armazenamento fora do território brasileiro, haverá transferência internacional dos dados.

A MATILHA tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados sejam tratados de forma fiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade, não permitindo transferência de Dados Pessoais para uma organização ou país, a menos que existam controlos adequados, incluindo a segurança dos dados e outras informações pessoais.

7. Divulgação de Dados

A MATILHA poderá partilhar dados mediante ordem judicial e com colaboradores/prestadores de serviços.

8. Segurança de Dados

A MATILHA compromete-se a adoptar medidas preventivas à ocorrência de quaisquer danos no tratamento de dados pessoais dos seus UTILIZADORES, utilizando medidas de segurança aptas a proteger estes dados do acesso de qualquer terceiro não autorizado.

A MATILHA, conforme as recomendações regulatórias, utiliza medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Salienta-se que, mesmo que a MATILHA disponha de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e electrónica, com o fim de proteger as informações recolhidas contra perda ou mau uso, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio ou método de armazenamento electrónico pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros que actuem de forma ilícita e visem o controlo estabelecido pela MATILHA. Embora a MATILHA se esforce para utilizar todos os meios comercialmente aceitáveis para proteger os dados pessoais, não poderá garantir a segurança absoluta.

A MATILHA dispõe de padrões técnicos aceitáveis para tornar aplicáveis as boas práticas de governação e segurança da informação, considerados a natureza das informações tratadas, as características específicas do tratamento e o estado actual da tecnologia, especialmente no caso de dados pessoais sensíveis, bem como resguardar os princípios previstos (finalidade, adequação, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas) na LGPD.

As informações recolhidas pela MATILHA estarão armazenadas em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como encriptação, controlos de acesso e certificações de segurança específicas, e somente poderão ser acedidas por pessoas qualificadas e autorizadas pela MATILHA.

9. Tratamento de Dados

A MATILHA poderá tratar os dados pessoais dos TITULARES nas seguintes situações: (i) quando o TITULAR permitir directamente o tratamento dos seus dados, consentindo expressamente a utilização dos mesmos; (ii) quando for utilizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo responsável pelo tratamento; (iii) quando se fizer necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados com contrato do qual seja parte o TITULAR; (iv) quando necessário para a empresa executar uma oferta, contacto ou enviar documentação solicitada pelo UTILIZADOR; e (v) quando o tratamento corresponda ao interesse legítimo do responsável pelo tratamento e não substitua direitos, nem viole direitos de personalidade e liberdade civil do TITULAR.

10. Responsabilidades, Direitos e Deveres das Partes

Os tratamentos de dados pessoais realizados pela MATILHA observarão todos os princípios previstos na Lei n.º 13.709/2018 (Lei de Protecção de Dados Pessoais), actuando sempre de boa-fé.

A MATILHA garantirá aos UTILIZADORES, titulares dos dados pessoais, o livre acesso e consulta de forma facilitada e gratuita dos seus dados pessoais.

A MATILHA irá armazenar a comprovação de que os TITULARES consentiram com o tratamento dos seus dados pessoais, visto que possui o ónus da prova desse facto.

A MATILHA compromete-se a manter registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realizar.

Em caso de revogação de consentimento ou exercício do direito de eliminação por parte do UTILIZADOR, os dados pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos.

Qualquer ocorrência de incidente de segurança aos dados pessoais dos UTILIZADORES que possam acarretar risco ou dano relevante será comunicada aos titulares pela MATILHA.

Quaisquer informações que os TITULARES apresentarem serão recolhidas e guardadas de acordo com padrões rigorosos de segurança e confidencialidade.

As informações pessoais transmitidas à MATILHA serão recolhidas por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos.

A MATILHA tomará medidas razoáveis para permitir que o TITULAR solicite correcção, inclusão, alteração, eliminação, anonimização, bloqueio ou limite da utilização dos seus dados pessoais, contactando através do e-mail talk@matilha.digital.

O TITULAR terá todos os direitos previstos no artigo 18.º da LGPD:

• Direito de solicitar a confirmação da existência do tratamento dos seus Dados Pessoais e de que forma é realizado o tratamento.
• Direito de aceder às informações que a MATILHA possui sobre o TITULAR, em formato estruturado e acessível.
• Direito de corrigir as suas informações se estiverem imprecisas, incorrectas e/ou incompletas.
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
• Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o responsável pelo tratamento realizou uso partilhado dos seus dados.
• Direito de portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento.
• Direito de solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais dos sistemas da MATILHA.
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa.
• Direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afectem os seus interesses.

O tratamento de dados pessoais realizado pela MATILHA terminará nas situações previstas no art. 15.º da Lei de Protecção de Dados Pessoais, sendo então os dados pessoais passíveis de eliminação após o término do seu tratamento, ressalvado período em que os dados devem ficar arquivados, conforme art. 15.º do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/14).

11. Fornecedores

A MATILHA poderá empregar empresas e indivíduos terceirizados para facilitar o seu serviço e executar serviços relacionados com as suas operações. Esses terceiros têm acesso aos Dados Pessoais dos TITULARES estrita e somente para realizar essas tarefas em nome da MATILHA, sendo obrigados a não os divulgar ou utilizá-los para qualquer outra finalidade que não sejam as explicitamente destacadas nesta política.

Entre os fornecedores utilizados pelo site matilha.digital estão: Meta (Meta Pixel), Google (Google Analytics, quando activo), Hostinger (envio de e-mails via SMTP), Vimeo (incorporação de vídeo) e Cloudflare (detecção de região para preferência de idioma).

12. Partilha

A presente política de privacidade da MATILHA não abrange as práticas de privacidade dos fornecedores e terceiros com os quais há partilha dos dados, visto que são entidades legais separadas e independentes. Contudo, a MATILHA empenha esforços em incentivar estas empresas a adequarem-se a tais políticas, optando sempre por trabalhar com empresas que se preocupam com o tratamento seguro e transparente dos dados pessoais.

A MATILHA não comunicará ou partilhará os dados com terceiros, a menos que seja necessário para viabilizar o registo, acesso e utilização do site, bem como em situações que demandem a intervenção de um terceiro para prestação dos serviços da empresa.

A MATILHA poderá comunicar e partilhar dados pessoais dos Utilizadores com colaboradores, parceiros, servidores e software utilizados na execução dos seus serviços.

13. Ligações para Outros Sites

O site da MATILHA pode conter ligações para outros sites que não são operados por nós, como redes sociais, WhatsApp e Google Maps. Se o UTILIZADOR clicar numa ligação de terceiros, será direccionado para o site de terceiros. Recomendamos veementemente que o UTILIZADOR reveja a Política de Privacidade de todos os sites que visita, haja vista que a MATILHA não tem controlo e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

14. Privacidade de Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado de acordo com o entendimento do art. 14.º da Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).

Caso algum dado pessoal de crianças seja recolhido sem a verificação do consentimento dos pais, a MATILHA tomará medidas para remover essas informações dos seus servidores.

15. Alterações a esta Política de Privacidade

A MATILHA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade de tempos a tempos, publicando a sua nova versão no site da MATILHA e informando quaisquer alterações aos seus utilizadores, devendo ainda o TITULAR consentir novamente com as novas condições quando aplicável.

Recomenda-se que os TITULARES revejam esta Política de Privacidade periodicamente.